Decreto Nº 00090/2022 - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto Nº 00090/2022

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Decreto Nº 00090/2022

Data: 21/11/2022 Número: Sem Informação Categoria: CONTABILIDADE SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto Nº 00090/2022 Texto: Decreto Nº 00090/2022 Data: 14/10/2022 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01300/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.063.410,56 (dois milhões, sessenta e três mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1080 - OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 1.116.032,69 (um milhão, cento e dezesseis mil, trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) 4.4.90.51.00.00 - 1704000090 - Obras e Instalações R$ 947.377,87 (novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) T O T A L R$ 2.063.410,56 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior serão utilizados os recursos proveniente de Excesso de Arrecadação de acordo com o Art. 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 14 de outubro de 2022. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração

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Data: 21/11/2022 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 00090/2022