Decreto Nº 00091/2022 - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto Nº 00091/2022

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Decreto Nº 00091/2022

Data: 21/11/2022 Número: Sem Informação Categoria: CONTABILIDADE SubCategoria: Nenhum Titulo: Decreto Nº 00091/2022 Texto: Decreto Nº 00091/2022 Data: 17/10/2022 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01247/2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.612,48 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e doze reais e quarenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias – Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias – Civil R$ 200,00 (duzentos reais) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1569000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00.00 - 1500100200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (dez mil reais) 06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.32.00.00 - 1500100200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 86.491,20 (oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) 08.080.0.2.15.452.0036.2230 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 64.821,28 (sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) 08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.93.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.2237 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.601.0032.2247 - FOMENTO AS CADEIAS PRODUTIVAS 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00 (onze mil reais) 09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO , TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais) 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS 3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias – Civil R$ 300,00 (trezentos reais) T O T A L R$ 392.612,48 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2063 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.32.00.00 - 1500100100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (dez mil reais) 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30% FUNDEB 3.3.90.39.00.00 - 1540000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1540000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00.00 - 1621000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (dez mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1631000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.852,00 (doze mil e oitocentos e cinquenta e dois reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2167 - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 3.1.90.04.00.00 - 1500100200 - Contratação por Tempo Determinado R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2184 - MANTER ATENDIMENTO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.71.70.00.00 - 1621000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais) 06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 73.639,20 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos) 06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - 1500100200 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 42.021,28 (quarenta e dois mil, vinte e um reais e vinte e oito centavos) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.3.90.36.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (dez mil reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00 (onze mil reais) T O T A L R$ 392.612,48 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 17 de outubro de 2022. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Sec. Municipal de Administração

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Data: 21/11/2022 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 00091/2022