Decreto N.º 00091/2023, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Decreto N.º 00091/2023, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data: 23/11/2023
Número: 0091/2023
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: Decreto N.º 00091/2023, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Texto:

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

Decreto Nº 00091/2023

Data: 23/11/2023

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01323/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.472,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e dois reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2.08.244.0025.2356 - MANUTENÇÃO DAS ACOES NO PROGRAMA

PROCAD-SUAS

3.3.90.30.00.00 - 1660000000 setenta e dois reais)	- Material de Consumo R$ 5.072,00 (cinco mil e
3.3.90.36.00.00 - 1660000000 5.000,00 (cinco mil reais)	- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$
3.3.90.39.00.00 - 1660000000 3.000,00 (três mil reais)	- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$
4.4.90.52.00.00 - 1660000000 (três mil e quatrocentos reais)	- Equipamentos e Material Permanente R$ 3.400,00

T O T A L R$ 16.472,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.5 - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE

SOCIAL

Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$

16.472,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

T O T A L R$ 16.472,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

Estado de Mato Grosso Em 23 de novembro de 2023.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secr. Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

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Data: 22/12/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00091/2023, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.