Decreto N.º 00093/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto N.º 00093/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Decreto N.º 00093/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 28/11/2023 Número: 0093/2023 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto N.º 00093/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00093/2023 Data: 28/11/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 794.516,02 (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e um centavo), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 53.461,02 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dois centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 5.714,00 (cinco mil e setecentos e quatorze reais) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 21.016,95 (vinte e um mil, dezesseis reais e noventa e cinco centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 5.549,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais) 02.020.0.1.04.122.0002.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.697,57 (nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.049,35 (um mil, quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) 02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 22.566,00 (vinte e dois mil e quinhentos e sessenta e seis reais) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 4.738,86 (quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) 02.020.0.1.04.131.0002.2014 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSSA 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.973,68 (oito mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.049,37 (um mil, quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 131.044,64 (cento e trinta e um mil, quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 6.602,79 (seis mil, seiscentos e dois reais e setenta e nove centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 13.354,24 (treze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 20.261,49 (vinte mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos) 3.3.90.08.00.00 - 2500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 5.886,31 (cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 34.499,31 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.036,71 (dois mil, trinta e seis reais e setenta e um centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 5.217,67 (cinco mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.783,68 (quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.458,43 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos) 05.050.0.8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.600,69 (oito mil, seiscentos reais e sessenta e nove centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 593,08 (quinhentos e noventa e três reais e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 851,24 (oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 59.462,07 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 3.133,48 (três mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 9.806,83 (nove mil, oitocentos e seis reais e oitenta e três centavos) 07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.593,35 (oito mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.804,61 (um mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 61.822,77 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.036,49 (dois mil, trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 11.828,90 (onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos) 3.3.90.08.00.00 - 2500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 3.071,24 (três mil, setenta e um reais e vinte e quatro centavos) 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 18.873,71 (dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 593,08 (quinhentos e noventa e três reais e oito centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 3.372,94 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 54.738,27 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 11.248,69 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) 3.3.90.08.00.00 - 2500000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.751,86 (um mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.602,26 (dezesseis mil, seiscentos e dois reais e vinte e seis centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.629,57 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.039,70 (um mil, trinta e nove reais e setenta centavos) - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.697,57 (nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.036,49 (dois mil, trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,24 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 33.145,71 (trinta e três mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) 3.1.90.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 2.629,57 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) 3.1.90.94.00.00 - 2500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.054,24 (seis mil, cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 4.535,38 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos) 12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE 12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 42.014,82 (quarenta e dois mil, quatorze reais e oitenta e dois centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 6.955,01 (seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e um centavo) 12.120.0.3 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 12.120.0.3.18.122.0038.2291 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00.00 - 2500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.152,94 (dez mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) 3.1.91.13.00.00 - 2500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.607,19 (um mil, seiscentos e sete reais e dezenove centavos) T O T A L R$ 794.516,02 Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 28 de novembro de 2023. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração

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Data: 27/12/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00093/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.