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| Decreto N.º 00094/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: 0094/2023 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto N.º 00094/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto:
Decreto Nº 00094/2023 Data: 29/11/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.472,12 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.174,00 (treze mil e cento e setenta e quatro reais)
E DESPORTO 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1550000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 1575000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.361.0013.2079 - 3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 189.860,00 (cento e oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta reais) 3.1.91.13.00.00 - 1540107000 - Obrigações Patronais R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 61.654,00 (sessenta e um mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)
05.050.0.4.12.367.0014.2084 - GASTOS E BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.91.13.00.00 - 1500100100 - Obrigações Patronais R$ 19.530,00 (dezenove mil e quinhentos e trinta reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (nove mil reais) 3.3.90.40.00.00 - 1500100200 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)
06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)
06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais)
06.060.0.2.10.302.0020.2154 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.91.13.00.00 - 1621000000 - Obrigações Patronais R$ 23.051,12 (vinte e três mil, cinquenta e um reais e doze centavos)
06.060.0.2.10.302.0020.2167 - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais)
06.060.0.2.10.302.0040.2317 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID - 19 3.3.90.32.00.00 - 1602000080 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (cem mil reais)
06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 5.870,00 (cinco mil e oitocentos e setenta reais)
06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais)
07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)
07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)
08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00 - 1759000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO , TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE 12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais)
T O T A L R$ 1.475.472,12
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)
05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.361.0013.1024 - REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 1569000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (oito mil reais)
05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1575000000 - Material de Consumo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
05.050.0.2.12.782.0013.2304 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS E MOCR0-ONIBUS 4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2064 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.91.00.00 - 1500100200 - Sentenças Judiciais R$ 9.000,00 (nove mil reais)
06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)
06.060.0.2.10.302.0040.2317 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID - 19 3.3.90.30.00.00 - 1602000080 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)
07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.244.0024.1072 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)
07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (oito mil reais)
08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1700000000 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
08.080.0.2.25.752.0036.1166 - SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA 4.4.90.51.00.00 - 1754000000 - Obras e Instalações R$ 632.472,12 (seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos)
09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)
T O T A L R$ 1.475.472,12
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 29 de novembro de 2023.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 00094/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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