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                                                Decreto Nº 00003/2024

                                               Data: 03/01/2024

                                               Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                               José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                      DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 572.103,18 (quinhentos e setenta e dois mil, cento e três reais e dezoito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD  

4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.28.846.0008.9004 - PAGAMENTO DE PASEP

3.3.90.47.00.00 - 1750000000           - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00 (um mil reais)

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.1171 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO

4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 158.289,00 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos e oitenta e nove reais)

05.050.0.4       - FUNDEB    

05.050.0.4.12.365.0012.2085 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUC INFANTIL - Rec 30 Perc FUNDEB      

4.4.90.52.00.00 - 1540000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.40.00.00 - 1500100200           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.1043 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  

4.4.90.51.00.00 - 1500100200           - Obras e Instalações  R$ 125.445,08(cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.3.90.39.00.00 - 1632000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)

06.060.0.2.10.302.0040.2317 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID - 19   

3.3.90.39.00.00 - 1602000080           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 211.692,10 (duzentos e onze mil, seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR  

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.177,00 (oito mil e cento e setenta e sete reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA   

3.3.90.36.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 (quatrocentos reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE   

12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS   

12.120.0.1.04.121.0007.1110 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA SMP  

4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 (nove mil reais)

T O T A L  R$ 572.103,18

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER    

05.050.0.7.27.812.0017.2101 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS  

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.1.90.11.00.00 - 1600000060           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 144.458,10 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 125.445,08 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

T O T A L  R$ 572.103,18

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 03 de janeiro de 2024.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração