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| DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Número: 0011/2024 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto:
Decreto Nº 00011/2024 Data: 22/01/2024 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 809.436,80 (oitocentos e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00.00 - 1600000060 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - 1600000060 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 486.836,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) 3.3.90.39.00.00 - 1621000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais)
T O T A L R$ 809.436,80
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00.00 - 1621000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 486.836,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)
T O T A L R$ 809.436,80
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 22 de janeiro de 2024.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |