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DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Data: 22/03/2024
Titulo: DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data: 22/01/2024
Número: 0011/2024
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

                       

                                                Decreto Nº 00011/2024

                                               Data: 22/01/2024

                                               Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                               José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

 

 

                                    DECRETA:

 

 

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 809.436,80 (oitocentos e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA       

4.4.90.52.00.00 - 1600000060           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.3.90.39.00.00 - 1600000060           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 486.836,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 1621000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais)

 

T O T A L  R$ 809.436,80

 

 

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

 

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA       

4.4.90.52.00.00 - 1621000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 486.836,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)

 

T O T A L  R$ 809.436,80

 

 

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 22 de janeiro de 2024.

 

 

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

 

 

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração

 

  


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Data: 22/03/2024
Categoria: Sem Informação
Titulo: DECRETO N.º 011-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.