DECRETO N.º 014-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

DECRETO N.º 014-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Data: 22/03/2024	Titulo: DECRETO N.º 014-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

DECRETO N.º 014-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 05/02/2024 Número: 0014/2024 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO N.º 014-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00014/2024 Data: 05/02/2024 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 862.933,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e novecentos e trinta e três reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.3.90.93.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais) 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.1015 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ APOIO ADMINISTRATIVO SEMECETEL 4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1552000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC. INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.94.00.00 - 1540107000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.335,00 (cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.39.00.00 - 1621000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 3.1.90.94.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações R$ 381.998,00 (trezentos e oitenta e um mil e novecentos e noventa e oito reais) T O T A L R$ 862.933,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.050.0.2.12.306.0013.2055 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 457.598,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e noventa e oito reais) 05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - 1575000000 - Material de Consumo R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2064 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.11.00.00 - 1540107000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.335,00 (cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00.00 - 1621000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1632000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) T O T A L R$ 862.933,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 05 de fevereiro de 2024. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração

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Data: 22/03/2024 Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO N.º 014-2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.