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                                                Decreto Nº 00017/2024

                                               Data: 19/02/2024

                                               Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                               José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.685,07 (duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD  

4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (seis mil reais)

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.30.00.00 - 1500100100           - Material de Consumo R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL         

05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.36.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais)

07.070.0.1.08.243.0024.2192 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR  

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.685,07 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE   

12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE        

12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 

3.3.90.39.00.00 - 1751000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)

12.120.0.3       - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE       

12.120.0.3.18.122.0038.2291 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE  

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

T O T A L  R$ 208.685,07

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

05.050.0.2.12.361.0013.2057 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 

3.3.90.39.00.00 - 1575000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

05.050.0.7       - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER    

05.050.0.7.27.812.0017.2101 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS  

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA  ATENÇÃO BASICA       

4.4.90.52.00.00 - 1621000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

08.080.0.1.04.122.0005.1172 - MELHORAR/AMPLIARMESTRUTURA FISICA DA SMOP 

4.4.90.51.00.00 - 1500000000           - Obras e Instalações  R$ 29.685,07 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos)

T O T A L  R$ 208.685,07

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 19 de fevereiro de 2024.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração