Decreto N.º 019/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto N.º 019/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00.

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Data: 06/05/2024	Titulo: Decreto N.º 019/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Decreto N.º 019/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00.

Data: 27/02/2024 Número: 0019/2024 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto N.º 019/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00. Texto: Decreto Nº 00019/2024 Data: 27/02/2024 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quarenta e três reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0002.2008 - 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700,00 (setecentos reais) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF 3.3.90.93.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais) 04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB 3.1.90.94.00.00 - 1540107000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.367,00 (sete mil e trezentos e sessenta e sete reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs 3.1.90.04.00.00 - 1604000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais) 3.1.90.13.00.00 - 1604000000 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 (seis mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - 1632000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais) 06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - 1604000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) 3.1.90.13.00.00 - 1604000000 - Obrigações Patronais R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS 3.3.90.32.00.00 - 1500000000 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 07.070.0.5 - FHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 07.070.0.5.16.482.0027.1076 - PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.473,00 (quinze mil e quatrocentos e setenta e três reais) 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 13.130.0.1 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.130.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.333,00 (seis mil e trezentos e trinta e três reais) 13.130.0.1.04.122.0002.2353 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMG 3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 (quatro mil reais) T O T A L R$ 452.043,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.3.90.36.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.473,00 (quinze mil e quatrocentos e setenta e três reais) 07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS 3.3.90.32.00.00 - 1661000000 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.1172 - MELHORAR/AMPLIARMESTRUTURA FISICA DA SMOP 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 301.570,00 (trezentos e um mil e quinhentos e setenta reais) T O T A L R$ 452.043,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 27 de fevereiro de 2024. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração

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Data: 06/05/2024 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 019/2024, Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.043,00.