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            Decreto Nº 00020/2024

                                                           Data: 06/03/2024

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.045.740,00 (um milhão, quarenta e cinco mil e setecentos e quarenta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02        - CHEFIA DO EXECUTIVO          

02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS         

02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA

3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF    

3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.3.90.39.00.00 - 2621000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.1127 -          

4.4.90.52.00.00 - 2665000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.2       - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA       

3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 125.100,00 (cento e vinte e cinco mil e cem reais)

08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS           

3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 22.130,00 (vinte e dois mil e cento e trinta reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 23.010,00 (vinte e três mil e dez reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE   

12.120.0.2       - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE        

12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE 

3.3.90.39.00.00 - 2500000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 2751000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

T O T A L R$ 1.045.740,00

                        Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 06 de março de 2024.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração