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| Decreto N.º 023/2024, Fica aberto no Orçamento do Município Reabrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.472,00. |
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Número: 0023/2024 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto N.º 023/2024, Fica aberto no Orçamento do Município Reabrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.472,00. Texto: Decreto Nº 00023/2024 Data: 07/03/2024 Sumula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01323/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município Reabrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.472,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e dois reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2356 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 5.072,00 (cinco mil e setenta e dois reais) 3.3.90.36.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 2660000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)
T O T A L R$ 16.472,00
Art. 2º - O valor aberto no artigo anterior será coberto com recursos de Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício anterior e de acordo com o art. 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 07 de março de 2024.
José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal
Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração
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Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto N.º 023/2024, Fica aberto no Orçamento do Município Reabrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.472,00. |