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                                                            Decreto Nº 00027/2024

                                                           Data: 26/03/2024

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.226.261,14 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02        - CHEFIA DO EXECUTIVO          

02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS         

02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.139,00 (dezesseis mil e cento e trinta e nove reais)

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.1.91.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 15.738,00 (quinze mil e setecentos e trinta e oito reais)

05.050.0.4       - FUNDEB    

05.050.0.4.12.365.0012.2086 - GASTOS E BENEFÍCIOS EDUC INFANTIL - Rec 70 Perc FUNDEB

3.1.90.94.00.00 - 1540107000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.822,00 (cinco mil e oitocentos e vinte e dois reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.122.0018.1169 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIP. APOIO ADMINISTRATIVO SEC. SAÚDE

4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA       

4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs     

3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 156.684,50 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)

06.060.0.2.10.301.0019.2137 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL         

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1600000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.1125 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE  

4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA         

3.3.90.30.00.00 - 1500100200           - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 1500100200           - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (cem mil reais)

06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.2302 - MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FEAS  

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP       

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.963,00 (três mil e novecentos e sessenta e três reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 55.977,64 (cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)

11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   

11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS        

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.963,00 (três mil e novecentos e sessenta e três reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE   

12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS   

12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS        

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.652,00 (cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais)

3.3.90.40.00.00 - 1500000000           - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

13        - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO    

13.130.0.1       - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

13.130.0.1.04.122.0002.2353 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMG

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas    R$ 4.308,00 (quatro mil e trezentos e oito reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 3.614,00 (três mil e seiscentos e quatorze reais)

T O T A L  R$ 1.226.261,14

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL    

3.3.90.39.00.00 - 1500100100           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 489.261,14 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e quatorze centavos)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs    

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.3.90.39.00.00 - 1500100200           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais)

T O T A L  R$ 1.226.261,14

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 26 de março de 2024.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração