Decreto Nº 028/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Decreto Nº 028/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Decreto Nº 028/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 03/04/2024 Número: 0030/2024 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Decreto Nº 028/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto: Decreto Nº 00028/2024 Data: 03/04/2024 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.992.500,00 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD 3.3.90.40.00.00 - 1500000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.306.0012.2061 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1552000000 - Material de Consumo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) 05.050.0.4 - FUNDEB 05.050.0.4.12.367.0014.2082 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Rec 30 Perc FUNDEB 3.3.90.39.00.00 - 1540000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.30.00.00 - 1600000060 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1600000060 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES 3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.2191 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) 07.070.0.3 - FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 07.070.0.3.08.243.0039.2221 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.43.00.00 - 1500000000 - Subvenções Sociais R$ 118.400,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1700000000 - Obras e Instalações R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais) 4.4.90.51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações R$ 2.912.000,00 (dois milhões e novecentos e doze mil reais) T O T A L R$ 3.992.500,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.020.0.1.04.122.0004.1008 - CONSTRUÇÃO DE AUDITORIO MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (cem mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (cem mil reais) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 03.030.0.1.04.123.0004.1167 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO EXECUTIVO 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (cem mil reais) 03.030.0.1.04.128.0003.2024 - PROMOVER CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSOS SELETIVOS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) 05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL 05.050.0.3.12.365.0012.2064 - MELHORAR/AMPLIAR ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.51.00.00 - 1500100100 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - 1550000000 - Material de Consumo R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs 3.3.90.30.00.00 - 1621000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES 3.3.90.39.00.00 - 1600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) 07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.070.0.2.08.244.0025.1127 - 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 118.400,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos reais) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 08.080.0.1.04.122.0005.1172 - MELHORAR/AMPLIARMESTRUTURA FISICA DA SMOP 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) 08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) 08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) 08.080.0.2.15.451.0036.2309 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 08.080.0.2.15.452.0036.2231 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 211.800,00 (duzentos e onze mil e oitocentos reais) 08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO 08.080.0.3.26.782.0037.1092 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS P/ O SETOR DE TRANSPORTES 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) 08.080.0.3.26.782.0037.2237 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.30.00.00 - 1759000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1759000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais) 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (dez mil reais) 08.080.0.3.26.782.0037.2240 - CONSERVAR E MANTER FROTA DO SETOR DE TRANSPORTE 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS 09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais) 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 09.090.0.1.20.606.0032.2246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, TÉCNICO E ASSISTÊNCIA RURAL 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 11.110.0.1.20.122.0005.1173 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA SMDER 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE 12.120.0.2.17.512.0010.1108 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O DAE 4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 12.120.0.2.17.512.0010.1111 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ETA 4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) 12.120.0.2.17.512.0010.2287 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E AFINS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA 3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais) T O T A L R$ 3.992.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Mato Grosso Em 03 de abril de 2024. José Elpidio de Moraes Cavalcante Prefeito Municipal Weber Vieira Martins Secr. Municipal de Administração

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Data: 03/04/2024 Categoria: Sem Informação Titulo: Decreto Nº 028/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.