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Decreto Nº 029/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Data: 19/04/2024
Titulo: Decreto Nº 029/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto Nº 029/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data: 19/04/2024
Número: 0029/2024
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: Decreto Nº 029/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Texto:

                                                            Decreto Nº 00029/2024

                                                Data: 19/04/2024

                                                Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

 

 

                             DECRETA:

 

                             Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

06     - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE        

06.060.0.2  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.302.0020.2154   - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE     

3.3.90.30.00.00 - 2632000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

12     - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE    

12.120.0.2  - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE    

12.120.0.2.17.512.0010.2289   - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE       

3.3.90.39.00.00 - 2751000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais)

 

T O T A L  R$ 136.500,00

 

 

                    Art. 2º - Para cumprimento do credito autorizado serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior nas fontes de recursos de livre aplicação.

 

                             Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

                                       Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                       Estado de Mato Grosso

                                       Em 19 de abril de 2024.

 

 

                                       José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                       Prefeito Municipal

 

 

                                       Weber Vieira Martins

                                      Secr. Municipal de Administração

 

 


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Data: 19/04/2024
Categoria: Sem Informação
Titulo: Decreto Nº 029/2024, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.