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                                                            Decreto Nº 00030/2024

                                                           Data: 25/04/2024

                                                           Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de   suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01303/2022.

                                    DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 921.031,94 (novecentos e vinte e um mil, trinta e um reais e noventa e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02        - CHEFIA DO EXECUTIVO          

02.020.0.1       - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS         

02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.960,00 (dezesseis mil e novecentos e sessenta reais)

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais)

03.030.0.1.04.122.0004.1009 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ A SMAD  

4.4.90.52.00.00 - 1500000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais)

04        - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    

04.040.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF    

3.3.90.93.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições R$ 3.580,00 (três mil e quinhentos e oitenta reais)

04.040.0.1.04.123.0006.2034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO        

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.1.90.94.00.00 - 1500100100           - Indenizações e Restituições Trabalhistas    R$ 3.963,00 (três mil e novecentos e sessenta e três reais)

05.050.0.5       - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL         

05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.13.00.00 - 1500100100           - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO          

05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA 

3.3.90.39.00.00 - 1500000000           - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (cem mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.122.0018.1169 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIP. APOIO ADMINISTRATIVO SEC. SAÚDE         

4.4.90.52.00.00 - 1500100200           - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs     

3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 71.179,00 (setenta e um mil e cento e setenta e nove reais)

06.060.0.2.10.302.0020.1043 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  

4.4.90.51.00.00 - 1631000000           - Obras e Instalações R$ 100.411,94 (cem mil, quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.1.90.11.00.00 - 1621000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 323.618,00 (trezentos e vinte e três mil e seiscentos e dezoito reais)

3.3.90.39.00.00 - 1621000000           - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES   

3.1.90.11.00.00 - 1621000000           - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.780,00 (cinquenta mil e setecentos e oitenta reais)

06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.04.00.00 - 1604000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 9.421,00 (nove mil e quatrocentos e vinte e um reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais)

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.2191 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

4.4.90.52.00.00 - 1660000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA   

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  

08.080.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP       

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)

09        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL     

09.090.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER 3.1.90.94.00.00 - 1500000000    - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

11        - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   

11.110.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS        

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)

12        - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE   

12.120.0.1       - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS   

12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS        

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.857,00 (sete mil e oitocentos e cinquenta e sete reais)

13        - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO    

13.130.0.1       - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

13.130.0.1.04.122.0002.2353 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMG

3.1.90.94.00.00 - 1500000000           - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.654,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais)

T O T A L  R$ 921.031,94

                                    Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

03        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.030.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD      

3.1.90.13.00.00 - 1500000000           - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

05        - SECRETARIA MUN.  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER      

05.050.0.1       - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS   

05.050.0.1.12.122.0011.1170 - REESTRUTURAÇÃO FISICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

05.050.0.2       - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL    

05.050.0.2.12.361.0013.1024 - REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL     

4.4.90.51.00.00 - 1500100100           - Obras e Instalações  R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

05.050.0.8       - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO          

05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA 

3.3.90.30.00.00 - 1500000000           - Material de Consumo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

06        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE          

06.060.0.2       - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         

06.060.0.2.10.301.0019.2135 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DOS ACSs     

3.1.90.04.00.00 - 1600000000           - Contratação por Tempo Determinado R$ 71.179,00 (setenta e um mil e cento e setenta e nove reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE      

3.1.90.11.00.00 - 1500100200           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES   

3.1.90.11.00.00 - 1500100200           - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)

07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      

07.070.0.2       - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     

07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA   

4.4.90.52.00.00 - 1660000000           - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.852,94 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos)

07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00.00 - 1660000000           - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

T O T A L  R$ 921.031,94

                                    Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

                                                           Estado de Mato Grosso

                                                           Em 25 de abril de 2024.

                                                           José Elpidio de Moraes Cavalcante

                                                           Prefeito Municipal

                                                           Weber Vieira Martins

                                                           Secr. Municipal de Administração