PREFEITURADO MUNICíPlO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

Decreto N^O 00048/2024

Data: 12/07/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. 01322/2023.

DECRETA:

Art. 1 ⁰ - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.231.521,29 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080„0.2.15.451.0036.1079-          PAVIMENTAÇÃO   URBANA      E         OBRAS COMPLEMENTARES

- 1700000000 - Obras e Instalações R$  (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos)

08.080.0.2.15.451,0036.2228- REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E

ESPAÇOS PÚBLICOS

- 1700000000           Obras e Instalações R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais)

TOTAL R$ 2.231.521,29

Art. 2⁰ - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1 ⁰ inciso III da Lei Federal n^o 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08        - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde.  Nova Olímpia-MT.

CNPJ: 03,238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA GABINETE DO PREFEITO

08.080.0.2.15 ,451.0036.1079-         PAVIMENTAÇÃO   URBANA      E         OBRAS COMPLEMENTARES

4,490-51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações RS 1.897.271,29 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos)

08.080.0,2.15.451.0036.2228- REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E

ESPAÇOS PÚBLICOS

4,4.90.51.00.00 1701000000 - Obras e Instalações R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais)

TO TAL R$ 2.231.521,29

Art. 3⁰ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

Estado de Mato Grosso

Em 12 de julho de 20N

                                                                                         oraes Cavalcante

Weber Vieir

Secr. Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP;78.370-000- Nova Olimpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov,br