DECRETO N^O 099/2023

DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA OLÍMPIA "COMSAB", EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N^O 1.127 DE 06 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1 ⁰ Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico — "COMSAB" em conformidade com os ditames da Lei Municipal n^o 1.127 de 06 de abril de 2018, com a seguinte composição:

Representante de Órgãos Governamentais/Titulares dos serviços relacionados com saneamento básico do município:

Secretaria   Municipal     de        Planejamento e          Meio Ambiente/Departamento de Água e Esgoto (DAE):

          b)    Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária:

                                                     ^O                                                                                                CEP:78.370-OOO

 Representantes dos prestadores de serviços públicos de Saneamento Básico:

1. - Representantes dos Usuários do Saneamento Básico:

— Representantes de Entidades Técnicas:

Art. 2⁰ As atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico — "COMSAB" estão descritos no Art. 21 da Lei Municipal n^o 1.127 de 05 de abril de 2018.

Art. 3⁰ Os membros do "COMSAB" exercerão seus mandatos de forma gratuita, vedada a percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.

                                                     ^o                                                                                                  CEP:78.370-000

Art. 4⁰ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia — MT, 12 dezembro de 2023.

                        JOSÉ ELPIDIO RAES CAVALCANTE

Pre eito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.novao/impia.mt.qov.br

WEBER VIEI MARTINS

Secretário Municipal De Administração

                                                     ^O                                                                                                CEP:78.370-OOO