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Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 265 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, Exonerar, por motivo de aposentadoria, a servidor (a) MARIA JOSÉ DA SILVA CORREA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 265 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL" JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Exonerar, por motivo de aposentadoria, a servidor (a) MARIA JOSE DA SILVA CORREA, inscrito (a) no CPF sob nO 572.006291-20, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA , matrícula no 000555, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (SEMECETEL). Art. 2 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 05 de novembro de 2024. JOSÉ ELPIDIOCAVALCANTE PRE EITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e CUrnpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, nu 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP}78.370-000- Nova Olímpia-MTt CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, wvw.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 264 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, Exonerar, por motivo de aposentadoria, o servidor (a) JOSE BARBOSA DA SILVA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 264 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL" JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: .Art. 1 0 Exonerar, por motivo de aposentadoria, o servidor (a) JOSE BARBOSA DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob 394.004.411-34, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, matrículan0 000065, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (SEMECETEL). Art. 20 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 05 de novembro de 2024, JOSÉ ELPIDIO E RAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nes ecretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieir artins Secretário Municipal de Administraçào Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 0123020/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTÅRIA MUNICIPAL Nº 263 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ROMILTON JOSE DE ALMEIDA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTÅRIA MUNICIPAL NO 263 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria, RESOLVEND O: Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ROMILTON JOSE DE ALMEIDA, inscrito (a) no CPF sob 0 700.657.051-49, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, matrícula no 580, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.   Olímpia-MT, Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias. Considerando como período aquisitivo 2018/2023 tendo início em 04 de novembro de 2024 e término em 01 de fevereiro de 2025. Art. 30 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia MT, 04 de novembro de 2024. JOSÉ ELPIDIO E ORAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira artins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CNPJ•, 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152,

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 262 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, Conceder a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidor (a) pública deste município, Sr. (a) NILCÉIA APARECIDA DOS SANTOS.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 262 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria; RESOLVENDO: Art. 1 0 Conceder a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidor (a) pública deste município, Sr. (a) NILCÉIA APARECIDA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o no 192.775.618-90, matrícula -no 408, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporters, Turismo e Lazer (SEMECETEL). Art. 20 0 afastamento de que trata o artigo pnmeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de sua remuneraçao, com início em 04/11/2024 e término em 01/02/2025 nos termos dos artigos 94, §20 e 100 da Lei Municipal no 775/2008. Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposlções em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 04 de novembro de 2024, JOSÉ ELPIDIO DS CAVALCANTE PREF ITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira artins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-ô00- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03238920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152,

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 261 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ANA MARIA DA SILVA LOURENÇO.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 261 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Arte 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ANA MARIA DA SILVA LOURENÇO, inscrita no CPF sob 0 no 009248.941-99, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula no 2065, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias. Considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 04 de novembro de 2024 e término em 01 de fevereiro de 2025. Art. 30 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia MT, 04 de novembro de 2024 JOSÉ ELPIDIO EM RAES CAVALCANTE PRE EITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se„ RegiStrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, Nova OlímpiaŽMT, CNPJ 03238920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 260 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Contrato de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, o (a) Sr. (a) ARITANA EIDI DE FREITAS SOUZA.

Descrição: Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 260 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atñuiçöes legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Alt. 1 0 - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Contrato de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, o (a) Sr. (a) ARITANA EIDI DE FREITAS SOUZA, inscrita no CPF sob no 024.954.431-84, residente e domiciliado (a) neste Município de Nova Olímpia-MT. Art. 20 - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor (a) ora nomeado (a), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função. Art. 3 0 - A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será nos termos do artigo 198, § 90 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional no 120 de maio de 2022. Art. 40 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de novembro de 2024.                             JOSÉ ELPIDIO P efeito Municipal S CAVALCANTE Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT, CNPJ•. 03238,920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mtgov,br

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 259 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MAGNO FELIZARDO MARINHO.

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 258 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) CLAUDIA REGINA DE SOUZA.

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 257 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MIRTES ALVES DA COSTA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 257 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MIRTES ALVES DA COSTA, inscrita no CPF sob 0 nO 514.500.201-78, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, matricula no 1888, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias. Considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 01 de novembro de 2024 e término em 29 de ianeiro de 2025. Art. 30 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 01 de novembro de 2024,   p JOSÉ ELPIDIO D S CAVALCANTE ITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta cretaria e Afixado no lugar de costurñe Weber Vieira Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03-238.920/0001-30, Fonet (65) 3332-1130/3332-1152, vvww.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 256 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, Nomear a Comissão Especial de Transição, para proceder o levantamento da situação administrativa da Prefeitura Municipal.

Descrição: DE DO MUNICÍPIO GABINETE DO PORTARIA MUNICIPAL NO 256 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. "INSTITUI E NOMEIA A CONTISSÄO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de Maro Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos da Lei Orgânica do Município. Considerando que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do i nteresse públ ico-       Considerando que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestãos desde a data de sua posse; Considerando ques historicamente, as transições de poder nos Municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias atais princípioss produzindo efeitos pemiciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres municipais, além da perda ou da destruiçào do acervo documentaJ do ente; Considerando a Resolução Normativa no . 19/2016 - TP do TCE/MT, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autònomos, por ocasião da transmissào de mandato. RESOLVE: Art. Nomear a Comissão Especial de Transição, para proceder o levantamento da situação administrativa da Prefeitura Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatðrio conclusivo sobre as informações extraídas da respecti va documentação, DE bo MIJNrcíP10 GABINETE DO Art. 20. Integrarão essa Comissão de Transição os seguintes membros: § 1 0. Sào membros da Comissão Antecessora: L o atual Responsável pela Unidade de Controle Interno -- NELSON ALVES; n. 0 atuai Contador responsável -LUIZ RODRIGO DASILVABERNARD III. o atual Chefe da Procuradoria Juridica - MARIA JULIA SE BALÃO outros agentes públicos atualmente responsáveis pelas áreas finalísticas e da gestão do órgão - WEBER VIEIRA MART[NS, JOAO SARTORI E AILTON SANTIAGO.       ficará 0 membro do inciso (WEBER VIEIRA MARTINS), responsável para o recebimento e encaminhamento de todas as comunicações oficiais da comissão sucessora, não podendo nenhum outro membro receber ou encaminhar qualquer comunicação, ou expediente. § 2 0, São membros da Comissão Sucessora: 1. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA 11. GIVALDO VALERIO DOS SANTOS FILHO 111. RODRIGO RODRIGUES IV. PEDRO ROSA NETO § 30, Não será aceita nenhuma comunicação de solicitaçào de documento ou informação entres os membros que nào seja por escrito de devidamente protocolada. tanto no ato do requerimento pela comissão sucessora quanto no ato de entrega da comissão antecessora. Art. 30. O objetivo dessa Comissão Especial de Transiçàcu relativo ao gestor atual, é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração direta municipal, e preparar os atos de sua iniciativa, a serem editados imediatamente após a sua respectiva posse. DC DO MUNICÍPIO GABINETE DO Art. 40. É atribuição dessa Comissão Especial de Transiçãov por parte dos membros designados pelo atuai Prefeito da Prefeitura Municipal, apresentar os documentos, informações e procedimentos, tal qual, determinados por meio da Resoluçào Normativa no. 19/2016 - TP do TCE/MT, obedecendo ao seu inteiro teor conforme cópia em anexo. Arte 50. As reuniões e encontros dos membros da Comissào Especial de Transição se darão na sede da Prefeitura Municipal, nas terça-feira e quinta-feira. Art. 60. As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.       Arte 70. A apresentação de informações e documentos, bem como a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Art. 80. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRX-SE.               Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia =        29 de outubro de 2024. JOSÉ ELPIDI RAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieif Martins Secretário Municipal de Administração