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Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 103-2024, Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, o Senhor MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL N" 103 DE 02 DE ABRIL DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olimpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria: RESOLVENDO: Art. Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, o (a) Senhor (a) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA,             (a) no CPF sob 91, de acordo com a Lei Municipal no I .316 de 14 de julho de 2023, Art. 20 As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função. Art. 30 A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Municipal no 1.316/2023 e suas alterações posteriores. Art. 40 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQU E-SE E CU MPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MTs 02 de abril de 2024. JOSÉ ELPIDIO EM RAES CAVALCANTE P EITO MUNICIPAL Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no. lugar de costume Weber Vieira artins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, na 259-S, Bairro jardim Ouro Verde. CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ•. 03 238,920/0001-30. Fonet (65) 3.332-1130/3332-1152. www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 102-2024, Exonerar, a pedido do, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA.

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 101-2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidora pública deste município Senhora ELIANE OLIVEIRA COSTA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 101 DE 01 DE ABRIL DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRñMIO". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe säo inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Alt. l ó Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município Senhor (a) ËLÃNE OLIVEIRA COSTA. inscrito (a) no CPF sob 0 913.852.291-87. ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula no 620, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).     Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo inicio em OI de abril e término em 29 de junho de 2024. Art. 30 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MTY 01 de abril de 2024. JOSÉ ELPIDI  ORAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL Regisfre-ses Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:7S.370-000- Nova OI ímpja-MT, CNPJ: Fone: (65)

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 100-2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidora pública deste município Senhora ROSANGELA SENHORINHA RIBEIRO.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 100 DE 01 DE ABRIL DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO" JOSÉ ELPIDIO DE M ORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso. usando de suas atribuiçòes legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO; Art. LI O Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município Senhor (a) ROSANGELA SENHORINHA RIBEIRO, inscrito (a) no CPF sob 0 nO 616.535.351-72, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula no 131 lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços U rbanos. Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portarias será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em UI de abril e término em 29 de iunho de 2024. Art. 3 0 Esta portaria entTará em vigor na data de Sua publicação. revogando as disposições em contrário, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MTV, 01 de abril de 2024,                                   JOSÉ ELPID IORAES CAVALCANTE REFEITO MUNICIPAL Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Registrado Neste Secretaria e Afixado no lugar de costume Rua Wilson de Almeida, 2598, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370+000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1 130/3332. t 152, www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 099-2024, Nomear para exercer as suas funções junto à Secretaria Municipal - SEMECETEL, candidata aprovado para o respectivo cargo de Professora de Pedagogia, a Senhora BERENICE NEVES GRISOSTE OLIVEIRA.

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 098 -2024, Nomear para exercer as suas funções junto à Secretaria SEMECETEL, a candidata aprovada para o respectivo cargo de Professora de Pedagogia, a Senhora WALESKA KAROLINY FARIAS DE LIMA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL N. 0 098 DE 01 DE ABRIL DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" JOSE ELPIDIO DE M ORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olimpia. no uso de suas atribuições legais, especialmente na forma do que dispõe o Art. 65, incisos VI e XIII da Lei Orgânica do Municipio, e Considerando o Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o EDITAL 001/2022, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 05 de agosto de 2022 realizado pela Administração Pública Municipal: Considerando o Resultado Final do Concurso citado, publicado no dia 19/12/2022, na sede da Prefeitura Municipal, Ratificado e Homologado por meio do Decreto 123/2022 de 29 de dezembro de 2022. RESOLVE; Art. 1" Nomear para exercer as suas funcöes iunto à Secretaria Municipal de Educacãoo Esportes Cultura. Turismo e Lazer- SEMECETEL, o (a) candidato (a) aprovado (a) para o respectivo cargo de Professor (a) de Pedagogia, o (a) Senhor (a) WALESKA KAROLINY FARIAS DE LIMA, inscrito (a) no CPF sob na: 062.151.S41-79. Art, 20 0 candidato nomeado e convocado de acordo com o artigo acima. 110 cumprimento do interesse e conveniêncra da Administração Pública tomará posse mediante expressa concordância com a lotação retro especificadas Edital no 001/2022. Parágrafo Unicor O Regime Jurídico e a Jornada de Trabalho dos candidatos. empossados por este ATO, obedecerão ao disposto no Estatuto Geral dos Servidores que versa: Os Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta cumprilão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos públicos. Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde,   Olimpia-MT, CNPJ: 03,238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO Art. 30 0 candidato Portador de Necessidades Especiais terá as atribuições do cargo pretendido aferidas em relação à compatibi lidade de sua deficiência, conforme perícia médica e de acordo com a legislação pertinente. Art. 40 Esta portaria entrará em vigor na data de um de abril de dois mil e vinte e quatro, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia—MT. 01 de abril de 2024.                               JOSÉ ELPIDIO DE O S CAVALCANTE Prefeito Municipal, de Nova Olimpia Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.       Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração                    Rua Wilson de Almeida, 259-S,                  Jardim Ouro Verde, CEP;7S.370-OOO- Nova Olimpia-MT« CNPJ: 03,238.920jooo -309 Fone: (65) 3332-1 130/3332-1 1 52, ww.novaolimpio,mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 097-2024, Exonerar, a pedido do servidor, RONALDO CESAR DOMINGOS DE ALENCAR.

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 096-2024, Exonerar, a pedido da servidora EVERTY LEANDRA PEREIRA SILVA MEDINA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 096 DE 28 DE MARÇO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PEDIDO DO (Á) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria, RESOLVENDO: Art. 1 0 Exonerar, a pedido da servidor (a), EVERTY LEANDRA PEREIRA SILVA MEDINA, inscrito no CPF sob no 041*419.761-56, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR (A), nomeada através da portaria no 033/2023, matrícula na 3744, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (SEMECETEL). Arte 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portarian0 033 de 06 de Fevereiro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.                         Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia —        28 de margo de 2024. JOSÉ ELPIDIO D S CAVALCANTE PREF ITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no. lugar de costume Weber Vieira artins Secretário Municipal de Administração   Nova Olimpia-MT, Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP                          ()3.238.920/0001-30,          (65) 3332- I 30/3332-1152, PEDIDO DE EXONERAÇÃO Eu, Everty Leandra Pereira Silva Medina, RG 2307589-9 SSP/MT e CPF 04141976156, residente e domiciliado na Rua 100, nQ764; Bairro Tarumã em Tangará da Serra- M T, servidora concursada, atualmente lotada na Escola Sagrado Coração de jesus, venho respeitosamente requerer a Vossa Senhoria se digne a conceder a minha Exoneração do cargo a partir do dia 28/03/2024. Informo o que as razões que me levaram a esta decisão são de ordem pessoal,       Sem mais para o momento, aguardo deferimento. Nova Olímpia, 28 de março de 2024 EVERTY LEANDRA PEREIRA SILVA MEDINA CPF 041.419.761-56 Requerente

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 095-2024, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 094-2024, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA PORTARIA MUNICIPAL N. 094 DE 27 DE MARÇO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL" JOSÉ ELPlDjO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas        atribuições que lhes são conferidas        por                     e tendo            em vista          o       que      lhe      faculta         a I.ei Orgânica do Município de Nova Olimpia MT, ao Decreto Municipal ng 009/2024 e a Lei Federal ne 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE:       Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO NQ 017/2024/PMNO, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N0009/2024/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrito sob o n? CNPJ: 86.952S87/0001-54, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE "SISTEMA INFORMATIZADO ESPECÍFICO PARA GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE INTRANET OU WEB TIPO ERP, COM ACESSO A MULTIUSUÁRIOS, NA ARQUITETURA CLIENTE/SERVIDOR EM REDE PADRÃO TCP/IP, COM INTERFACE GRÁFICA EM PLATAFORMA PC, COM ACESSO A BANCO DE DADOS RELACIONAL, CONTEMPLANDO NO MíNlMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZADOS, TESTES, TREINAMENTO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, DOCUMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO SISTEMA, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO SEMPRE QUE SOLICITADO" ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DOS MÓDULOS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, neste ato representada pelo neste ato representado pelo Sr. Ismael Fetício de Toledo, brasileiro, divorciado, empresári0ï portador da cédula de identidade n e 17.XXX.XX9 e inscrito no CPF n g : 081,XXX.XXX-07. Art, I Q - designar e nomear o servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ UMT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme 01 de abril 2021, para compor           equipe responsável    pelo     Acompanhamento e Fiscalização do contrato N O 017/2024/PMNO: Designa-se: l - Gestor do contrato: WEBER VIEIRA MARTINS CPF: 849.xxx.xxx-1S   Il- Fiscal Titular do Contrato: MANOEL SIDNEI ALVES DE CAMPOS CPF: 013.XXX.XXX-64       § Ig O gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação ne 14.133/2021, § 2Q Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, Como auxilio para o desempenho das funções designadas. Art, 22 A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme          esta        Portaria        de        Designação                              encerra          após o final da Vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § Ig - Na hipótese de haver prorrogações do Contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais, O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato peias providências necessårias a substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedidos de continuarem exercendo suas atribuições, Art. 4Q - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabívei; além das atribuições legais a ele inerentes. Paragrafo único, As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima clo órgão ou unidade a que pertença.       Art. 52 - O servidor ora nomeado como fiscal e suplente não faz jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município. Art.6Q - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia — MIT, 27 de março de 2024. JOSÉ ELPIDI ORAES CAVALCANTE PR FEITO MUNICIPAL. WeberVieira Martins Secretário Municipal de Administração Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.