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Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 070-2024, Revogar a Portaria Municipal N.º 323 de 25 de setembro de 2023 , que nomeou a servidora pública deste município, Senhor (a) CLAUDIMEIRE BATISTA DA SILVA FLORES.

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 069-2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) EDLENE MARIA DA SILVA NASCIMENTO.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 069 DE 01 DE MARÇO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO" JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) EDLENE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, inscrita no CPF sob 0 894.980.204-00, ocupante do CARGO EFETIVO DE PROFESSORA, matrícula nO 569, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer (SEMECETEL). Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023 tendo início em 1 0 de marco e término em 29 de abril de 2024. Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 1 0 de março de 2024. JOSÉ ELPÍDI  RAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nes Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vie• Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 068-2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 068 DE 01 DE MARÇO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO". JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob 0 nO 985.727.924.49, ocupante do CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula no 328, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Espone e lazer (SEMECETEL). Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 1 0 de marco e término em 29 de maio de 2024. Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 1 0 de março de 2024. JOSÉ ELPÍDIO DE ES CAVALCANTE PREFEI O MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieir Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim Ouro verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238,920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 067-2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MARIZA NEVES SANDRI.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 067 DE 01 DE MARÇO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO". JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MARIZA NEVES SANDRI, inscrita no CPF sob 0 411.756.701-20, ocupante do CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula no 1757, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Espofte e lazer (SEMECETEL). Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 1 0 de marco e término em 29 de maio de 2024. Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 1 0 de março de 2024. JOSÉ ELPÍDIO        ORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 066-2024, Exonerar, a pedido, o servidor Sr. DALTON MARCOS DA SILVA, CHEFE DE DEPARTAMENTO JURÍDICO.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 066 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso. usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Exonerar, a pedido, 0 servidor Sr. DALTON MARCOS DA SILVA, inscrito no CPF sob no 050.690.811-95, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO JURÍDICO, nomeado (a) através da portaria no 3 1 8/2023, matrícula no 3850. lotado (a) na Secretaria Municipal de Governo. Art. 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a portaria no 318 de 22 de setembro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 29 de fevereiro de 2024. JOSÉ ELPIDIO        ORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado 110 lugar de costume Weber V teira Martins Secretário Municipal de Administração             Rua Wilson de Almeida, no 259-S,              Jardim Ouro Verde, CEP:7g.370-000- Nova Olimpia-MT, CNPJ: 03238.920/0001-30, Fonet (65) 3332-1130/3332-1 1529

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 064-2024, Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, 0 (a) Senhor (a) MARIA JOSE RAMOS.

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 063-2024, Exonerar, a pedido, a Senhora MAYNARA BRANDÃO CRISPIM DOS SANTOS GOMES matricula N.º 3873.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL 0 063 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. " JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria: RESOLVENDO: Art. 10 Exonerar, a pedido, a Senhora MAYNARA BRANDÃO CRISPIM DOS SANTOS GOMES matricula no 3873, nomeada através da Portaria Municipal no OIO de 10 de janeiro de 2024, para exercer a função de Confiança Popular por Mandato Eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, de acordo com a Lei Municipal 955/2012 e Lei Municipal no I .034/2015, e suas alterações Art. 20 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia—MT, 23 de fevereiro de 2024. JOSÉ ELPIDIO OS CAVALCANTE PRÓEITO MUNICIPAL Registre-ses Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta eeretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira artins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,                                                           CNPJ: 03.23S.920/OOOl-30,                            (65) www.novaolimpia.mt.gov.br I

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 062-2024, QUE SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO DE ÁCOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 062 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 "QUE SUBSTITUI OS ME MBROS DO CONSELHO DE ÁCOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são inerentes por lei» expede a seguinte portaria.       CONSIDERANDO a necessidade de fazer a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nomeados através da Portaria Municipal no 276 de 09 de dezembro de 2022, tendo em vista que eles não mais integram o aludido Conselho. RESOLVEï Art. Dl 0 - Substituir os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçào Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos do artigo 50, § 12, incisos I e II da Portaria Federal no 808 de 29 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redaçäo:   NOME SEGUIMENTO CPF   Titular: Maria Das Dores De Oliveira Diretores das Escolas Básicas Públicas 452.759.711-68   Suplente: Angela Romão Sobrinho Nunes 655.219.601-63 NOME SEGUIMENTO CPF   Titular: José Geraldo Barbosa de Souza Conselho Municipal de Educaçào-CME 991.483.231-87   Suplente: Gilmar Gomes dos Santos 616.510.281-68                 Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde,   Olímpia•ÏviT, CNPJ: 03238920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332.1152, ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO NOME SEGUIMENTO CPF Titular: Edna Souza da Silva Conselho Tutelar 039.617.331-47 Suplente: Vivia Aline dos Santos Silva 027.426.101-46 Parágrafo Único — O prazo do mandato dos membros substitutos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) ora nomeados encerrar-se-á na mesma data daqueles que foram nomeados através da Portaria Municipal no 276 de 09 de dezembro de 2022. Art. 20 - Os Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), não serùo remunerados, devendo os serviços serem considerados de relevante interesse Público. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT; 22 de fevereiro de 2024.                                   JOSÉ ELPIDIO D                   S CAVALCANTE PREF ITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78B70-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, wwwmovaolimpiant.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 060-2024,CONTRATAÇÃO EMPRESA: H POCOS ARTESIANOS LTDA, SOB O CNPJ: 14.428.289/0001-59, cujo o objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) - CASCALHEIRAS LICENCIADAS, RELATORIOS ANUAL DE EXTRAÇÄO

Título: PORTARIA MUNICIPAL N.º 059-2024, Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MARIA SILVANA VILAS BOAS COSTA.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 059 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MARIA SILVANA VILAS BOAS COSTA, inscrita no CPF sob 0 299.526.688-56, Registro Geral 1 169301-0 SSP/MT, ocupante do CARGO EFETIVO DE PROFESSOR (A), matricula no 2038, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Lazer (SEMECETEL). Arti 2 0 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias (2a etapa), considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 19 de fevereiro e término em 18 de abril de 2024. Parágrafo Único Será concedida a fraçäo da Licença Prémio, nos termos do art. 99, §50, da Lei Municipal no 775/2008, acrescido pela Lei Municipal no 1.285/2022. Arte 30 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 1 9 de fevereiro de 2024. JOSÉ ELPIDIOD IORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Neta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde. CEP:78.370•000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238,920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br