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Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 234 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 234 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 232 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 231 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 231 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são Inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Exonerar, a pedido, o servidor Sr. GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF sob no 029,481.701-84, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, nomeado (a) através da portaria no 385/2023, matrícula no 3600, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 20 Fica revogada a portaria no 385 de 11 de outubro de 2023. Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 02 de setembro de 2024. JOSÉ ELPIDIO DES CAVALCANTE PREFEI O MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber ie•          artins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim Ouro verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olimpia-MT.                   CNPJ: 03238920/0001-30,        (65) 3332-1130/3332-1 152, 88ww.novaolimpia.mtsgov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 230 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL No 230 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) PAULA SILVERIA MODESTO DE OLIVEIRA MATTA, inscrita no CPF sob o nO 959.762.561-043 ocupante do cargo efetivo de FISIOTERÅPEUTA, matrícula no 633, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como penodo aquisitivo 2018/2023 tendo início em 02 de setembro e término em 30 de novembro de 2024. Art. 30 Esta portaria entrará em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 02 de setembro de 2024.                                 JOSÉ ELPIDIO DE               S CAVALCANTE PREFE O MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CNPJ; 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1 130/3332-1152,

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 229 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 229 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO". JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são Inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) JONATHA TITO DA SILVA, inscrito no CPF sob o no 017442.381-03, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, matrícula no 745, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer (SEMECETEL). Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2017/2022, tendo início em 02 de setembro e término em 30 de novembro de 2024. Art. 30 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia —s MTS 02 de setembro de 2024. JOSÉ ELPIDIO DE         ES CAVALCANTE PREFE O MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no Ž59-S, Bairro Jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT, CNPJ: 0323020/000 j -30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia»mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 228 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 228 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL" JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Exonerar, por motivo de aposentadoria, a servidor (a) LUCILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES FRASSON, inscrito (a) no CPF sob nO 535.185.861-49, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, matrícula 00083, lotado (a) na Secretaria Municipal de Finanças, Alt. 20 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia -- MT, 02 de setembro de 2024, JOSÉ ELPIDIOS CAVALCANTE PRE EITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber Vieira Martins Secretárto Municipal de Adminisfraçâo Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT,                   CNPJ: 03238.920/0001-30,         (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 227 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL NO 227 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL" JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de Suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art, 1 0 Exonerar, por motivo de aposentadoria, o servidor (a) IRIO PRIEBE, inscrito (a) no CPF sob. 472.545.300-59, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, matrícula  no 00177, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (SEMECETEL). Art. 20 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 02 de setembro de 2024. JOSÉ ELPIDIO DS CAVALCANTE PREF€ITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weber V teira rtins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152,

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 226 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL.

Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL N" 226 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 "QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL" JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria. RESOLVENDO: Art. 1 0 Exonerar, por motivo de aposentadona, a servidor (a) VANILDA VERONEZ DOS sANTos, inscrito (a) no CPF sob nO 629.507201-10, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, matrícula no 00260, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Túrismo e Lazer (SEMECETEL). Art. 20 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 02 de setembro de 2024. JOSÉ ELPIDJO RAES CAVALCANTE P EITO MUNICIPAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume Weþer Vieira artins Secretário Municipal de Administração Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia•MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.bf

Título: PORTARIA MUNICIPAL Nº 225 DE 30 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.

Descrição:   CNPJ:03238B20/0001-30   www.novaoGmpia.mtoov.br RuaWi1son de Almeida. verde • 3332-1130 3332-1152 cep.   Nova Olimpia.MT   ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLíMPlA PORTARIA MUNICIPAL N. g 225 DE 30 DE AGOSTO DE 2024. "QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL" JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olimpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por   Lei,      e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olimpia MT, ao Decreto Municipal n Q 009/2024 e a Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO Ng 158/2024/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng 047/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as seguinte empresa: EDINEIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, pessoa física, inscrita no CPF sob o n o 593.XXX.XXX-00, cujo o objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA WILSON DE ALMEIDA, N g 172, BAIRRO JARDIM OURO VERDE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO MUNICíPlO DE NOVA OLÍMPIA/MT. Art. I Q - designar e nomear o servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme OI de abril 2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO 158/2024/PMNO: Designa-se:   Gestor do contrato: ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR CPF: 021.XXX.XXX-12     Almeida,                                                                                          Bawo                 Verde                     3332-1130 3332-1152 Nova Olimpia•MT Fiscal titular de contrato: HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA CPF: 058.XXX.XXX-46   Fiscal suplente do Contrato: ELIZETE MARIA DA SILVA CPF: 974.XXX.XXX-04   § 19 0 gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação n Q 14.133/2021. § 29 Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas. Art. 2 Q - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 19 - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais § 22 - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3 2 - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Arte 4Q - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. www.novaoþmpiatmt.gov-bt                                                                                        Bairro                Veree -                   3332-1130 3332-1152 Nova Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença, Art. 59 - O servidor ora nomeado como fiscal e suplente não faz jus a gratificação ou remuneraçãoespecial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município. Art.69 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia — MT,30 de agosto de 2024. JOSÉ ELPIDIO       RAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL. Weber Vieira Martins Secretário Municipal de Administração Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume