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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

RESOLVENDO:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 0 (a) Senhor (a) WEBER VIEIRA MARTINS, inscrito (a) no CPF sob n^o 849.XXX.XXX-15, portador (a) do Registro Geral n^o 3087094-1 SSP/MT, de acordo com a Lei Municipal n^o 1.316 de 14 de julho de 2023.

Art. 2⁰ As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3 ⁰ A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Municipal n^o 1.316/2023 e suas alterações posteriores.

Art. 4⁰ - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 02 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO E      ES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Afixado no lugar de costume

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ•. 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br