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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

RÍMER DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidor público deste município, Senhor GILMAR CARMO DE MATOS ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 20 - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 02 de JANEIRO e término em 01 de ABRIL de 2023 nos termos do artigo 990 da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3 0 - Esta portaria entrará em vigor retroagindo na data de 02 de Janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 03 de Janeiro de 2023.