ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 016 DE 06 DE JANEIRO DE 2025,

"QUE DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO".

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO;

 Conceder AFASTAMENTO POR EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO, ao servidor público deste município, 0 Sr. SILVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n^o 896.505.221-15, matrícula n^o 3722, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, nos termos do artigo 114, da Lei Municipal n^o 775/2008.

Art. 2⁰ 0 afastamento ora concedido será sem ônus para a Administração Pública, nào fazendojus o servidor ao recebimento de remuneração ou quaisquer vantagens pecuniárias relativas ao cargo público ocupado.

Art. 3⁰ 0 afastamento previsto neste artigo vigorará até o término do mandato eletivo, ou até eventual término antecipado do mandato, conforme previsão legal e comunicação formal.

Art. 4⁰ Esta pottaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municip m o a Olímpia— MT, 06 dejaneiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S cretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira rtins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, 259-ss Bairro Jardim ouro verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ,. 03238920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1 152, vAvw.nova01impia.mt.gov.br