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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 018 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

RIMER DE OLIVIERA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Contrato de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 0 (a) Sr. (a) JOCILENE MOREIRA GOMES, residente e domiciliado (a) neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 20 - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor (a) ora nomeado (a), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3 0 - A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será nos termos do artigo 198, § 90 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional no 120 de maio de 2022.

Art. 40 - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 18 de janeiro de 2023.

        RIMER DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br