PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT

                                     CNPJ:03.238.920/0001-30                                                                              www.novaolimpia.mt.gov.br

Rua Wilson de Almeida, 2598 Bairro Jd. ouro Verde - Fone (65) 3332-1130 3332-1152 cep. 78.370-000    Nova Olímpia-MT

PORTARIA MUNICIPAL 026 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal ne 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R ESO LV E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato de Rateio de Cooperação Técnica e Financeira

002/2023/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto REPASSE

FINANCEIRO DO MUNICíPlO AO CONSÓRCIO, PARA ORGANIZAÇÃO E

OPERACIONALIZAÇÃO DO CIDES-ARP E ADOÇÃO DE POLíTlCAS INTEGRADA VOLTADAS

PARA A MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DE SUAS POPULAÇÕES E DO

DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NOS MUNICÍPIO

QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL NQ 674/2005 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E SEGUNDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICíPlOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO.

Art. IQ - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova

Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de

Rateio 002/2023/PMNO, e a empresa: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, CNP] 07.898.631/0001-19, doravante denominado CIDES-ARP neste ato representado pelo prefeito Presidente do consórcio JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, portador do RG nQ. 351773 SSP/MT e CPF 503.511.841-04. Art. 2Q Fic servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado cretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLíMPlA-MT

                                    CNPJ.•03.238.920í0001v30                                                                             www.novaolimpia.mt.gov.br

Rua Wilson de Almeida. 2598 Bairro Jd. Ouro Verde - Fone (65) 3332-1130 / 3332-1152 cep. 78.370-000 Nova Olímpia-MT

Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia — MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelo servidor do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia M T, o servidor abaixo relacionado:

FISCAL DE CONTRATO E TESTEMUNHA.

WEBER VIEIRA MARTINS CPF NQ: 849.025.901- 15

FISCAL

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA

CPF NQ 871.216.971-49 SUPLENTE

Art.3Q - O servidor ora nomeado não foi jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4Q Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia — MT, 26 de janeiro de 2023.