Portal Transparência

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 029 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor JOSENIL MARQUES PEREIRA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO ADMINISTRADOR, lotada na Secretaria Municipal de Industria e Comercio.

Art. 20 - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2016/2021, tendo início em 01 de fevereiro e término em 01 de maio de 2023 nos termos do artigo 990 da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3 0 - Esta portaria entrará em vigor retroagindo na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 01 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ELPIDIOS CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Registrado Nesta Secr taria e Afixado no lugar de costume 01/02/2023

Weber Vieira M

Secretário Municipal de Administração