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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 030 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, a servidora pública deste município Senhora IRAINDE DO NASCIMENTO

DOS SANTOS, matrícula 497, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Públicos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Art. 20 - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias com início dia 06/02/2023 a 05/05/2023, nos termos do art. 0 94, § 1 0 e § 20 da Lei Municipal nO 775/2008.

Art. 3 0 - esta portaria entrará em vigor na data supracitada, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 02 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta cretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração