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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 031 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VACÂNCIA".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Conceder AFASTAMENTO POR VACÂNCIA ao servidor público Senhor FABIO JUNIO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço Público, matricula 658, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 20 - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo 36 (trinta e seis) meses, tendo início em 06/02/2023 e término em 05/02/2026, nos termos do inciso V, artigo 40 da Lei Municipal nO 775/2008.

Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data três de fevereiro de 2023, revogando as disposições ao contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 03 de fevereiro de 2023.

                         JOSÉ  ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vie          artins

Secretário Municipal de Administração