ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 033 DE 22 DE JANEIRO DE 2024

"QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

PARA ACOMPANHAMENTO DE FISCAL SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO a necessidade de um funcionário exclusivo para o acompanhamento de Fiscal Sanitário neste Município, bem como tratando-se de relevante interesse público;

RESOLVE:

Art. I ^O - Designar 0 servidor PAULO HENRIQUE ROSSI DOS SANTOS, matrícula n^o 3878, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para realizar o acompanhamento de Fiscal Sanitário no município de Nova Olímpia/MT.

Parágrafo único — A designação do servidor para atuar no acompanhamento de fiscal ocorrerá sem prejuízo dos seus vencimentos e sem ônus adicional para a Administração Pública municipal.

Art. 2⁰ - A designação que trata o artigo primeiro será por prazo indeterminado, enquanto durar a necessidade da Administração Pública Municipal.

Art. 3⁰ - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 22 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPID ORAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^O 259-S, Bairro Jardim ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br