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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 038 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) JUVENAL BISPO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob 0 n^o

206.094.001-00, Registro Geral n^O 0070041-0 SSP/MT, ocupante do CARGO EFETIVO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, matrícula n^o 2284, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSP).

Art. 2⁰ A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 1 ⁰ de fevereiro e término em 30 de abril de 2024.

Art. 3⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 1 ⁰ de fevereiro de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO RAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br