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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIÁ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 044 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

RESOLVENDO:

Alt. 1 ⁰ Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o (a) Senhor (a) NILVA RAMOS SOARES, inscrito (a) no CPF sob n^o 593.135.521-91, portador (a) do Registro Geral n^o 1083402-8 SSP/MT, de acordo com a Lei Municipal n^o 1.316 de 14 de julho de 2023

Art. 2⁰ As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado (a), vinculado (a) e subordinado (a) à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3⁰ A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Complementar n^o 092/2024 e suas alterações posteriores,

Art. 4⁰ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

     Gabinete do Prefeito

Munici límpia-MT, 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Registrado Nesta S cretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP;78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br