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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 059 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024,

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MARIA SILVANA VILAS BOAS COSTA, inscrita no CPF sob 0 299.526.688-56, Registro Geral 1 169301-0 SSP/MT, ocupante do CARGO EFETIVO DE PROFESSOR (A), matricula n^o 2038, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Lazer (SEMECETEL).

Arti 2 ⁰ A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias (2^a etapa), considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 19 de fevereiro e término em 18 de abril de 2024.

Parágrafo Único Será concedida a fraçäo da Licença Prémio, nos termos do art. 99, §5⁰, da Lei Municipal n^o 775/2008, acrescido pela Lei Municipal n^o 1.285/2022.

Arte 3⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 1 9 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIOD IORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Neta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde. CEP:78.370•000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238,920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br