ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 070 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições legais, especialmente na forma do que dispõe o Art. 65, incisos VI e XIII da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o EDITAL no 001/2022, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 05 de agosto de 2022, realizado pela Administração Pública Municipal;

Considerando o Resultado Final do Concurso citado, publicado no dia 19/12/2022, na sede da Prefeitura Municipal, Ratificado e Homologado por meio do Decreto no 123/2022 de 29 de dezembro de 2022.

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear para exercer as suas funcões iunto à Secretaria Municipal de Educacão, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer- SEMECETEL, o (a) candidato (a) aprovado (a) para o respectivo cargo Professora Pedagoga a Senhor (a) MARIA RITA SCARPASSI.

Art. 2º. - O candidato nomeado e convocado de acordo com o artigo acima, no cumprimento do interesse e conveniência da Administração Pública tomará posse mediante expressa concordância com a lotação retro especificadas Edital nº 001/2022.

Parágrafo Unico: O Regime Jurídico e a Jornada de Trabalho dos candidatos, empossados por este ATO, obedecerão ao disposto no Estatuto Geral dos Servidores que versa: Os Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos públicos.

Art. 3º. - O candidato Portador de Necessidades Especiais terá as atribuições do cargo pretendido aferidas em relação à compatibilidade de sua deficiência, conforme perícia médica e de acordo com a legislação pertinente.

Art. 4º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia—MT, 09 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal de Nova Olímpia

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br