ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 071 DE 01 DE MARÇO DE 2024

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova

Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE

DEPARTAMENTO JURÍDICO, o Senhor GABRIEL NASCIMENTO QUIRINO,

(a) no CPF sob n^o 061.436.091-95, de acordo com a Lei Municipal n^o 1 6 de 14 de julho de 2023.

Arte 2⁰ As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA DE GO^SÆRNO, todas as ati ^lädades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3⁰ A remuneraçào do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida. nos termos da Lei Municipal n^o 1 1612023 e suas alterações posteriores.

Art. 4⁰ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 1 ⁰ demarço de 2024,

JOSÉ ELPIDIO           ORAES CAVALCANTE P EITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida. n^o 259-S, Bairro .lardim Ouro Verde.

CNP): 03238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152,