"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Murucipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

RESOLVEND O:

Art. 1 ⁰ Nomear a Senhora MARIA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o n^o 020.529,341-70, residente e domiciliada neste Município de Nova OlímpiaMT, para exercer a função de confiançapopular Mandato Eletivo de Conselheira do Conselho Tutelar Titular de Nova Olímpia/MT, gestão 2024/2028, a partir do dia 01 de março de 2024 de acordo com Termo de Posse, Lei Municipal n^o 955 de I I de maio de 2012 e Lei Municipal n^o 1.034 de 26 maio de 2015,

Art. 2⁰ Os membros do Conselho Tutelar no exercício de suas funções receberão gratificação igual ao valor da remuneração do cargo em comissào de Chefe de Setor do Executivo Municipal, devendo qualquer alteração ser efetuada por lei municipal, cabendo ao servidor ora nomeado, vånculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIÁL (SMAS), iodas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições, em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT. OI de março de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE

PREFEI Q MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta        etarià e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro .rardirn Ouro Verdes CEPfi8.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ; 03238.920/0001-30, Fone; (65) 3332-1130/3332-1 152,