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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 079 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor EDIVAN ALVES DOS SANTOS ocupante do CARGO DE PROVIMENTO VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 20 - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 28 de fevereiro e término em 28 de maio de 2023 nos termos do artigo 990 da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3 0 - Esta portaria entrará em vigor retroagindo na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 22 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO EM RAES CAVALCANTE refeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S retaria e Afixado no lugar de costume

Weber Viél a arti s

Secretário Municipal de Administração