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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 087 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município,

Senhora MÁRCIA ANDREIA SEGABINAZI SCHEFER ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOLOGA, matricula no 634, lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social.

Art. 20 - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de marco e término em 31 de marco de 2023, nos termos do artigo 990 da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3 0 - Esta portaria entrará em vigor na data de 01 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 28 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S çretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração