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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.0 088 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor JOÃO EDUARDO SOUZA JUNIOR, ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA, matricula 471, lotada na Secretaria Municipal De Obras.

Art. 20 - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de marco e término em 30 de maio de 2023 nos termos do artigo 990 da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3 0 - Esta portaria entrará em vigor na data de 01 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 28 de fevereiro de 2023.

                                          JOSÉ ELPIDIO DE O CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Se etaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira M ins

Secretário Municipal de Administração