Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 099 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, Termo de Parceria, referente ao Cancelamento do Concurso de Projetos 001-2021, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto FORMAÇÃO DE

VÍNCULO DE COOPERAÇÃO POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA

VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE

PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE GOVERNO, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO E SERVIÇOS, REALIZAÇÃO DE

ATIVIDADES, EVENTOS, CONSULTORIAS, COOPERAÇÃO TÉCNICA E

ASSESSORIA SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI NO

9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO NO

3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999, NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1 0 - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato Referente Concurso de Projetos 001/2022/PMNO, e a empresa ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE

CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE

de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.103.364/000177, estabelecida à Rua dos Estados, NO 100, Bairro: Centro, no município de Sorriso — MT representada neste ato por Zilton Mariano de Almeida, brasileiro, portador do RG nO 5.844.526-6 SSP/PR e do CPF nO 250.672.008-12 residente e domiciliado na Rua dos Jatobás, NO 231, Bairro: Residencial Colinas, no município de Sorriso — MT.

TESTEMUNHAS E FISCAIS DO TERMO DE PARCERIA:

ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES

CPF: 110.077.021-68

HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SIL CPF: 058.557.771-46

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 01 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO E ORAES CAVALCANTE refeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração