PORTARIA MUNICIPAL N.º 101 DE 02 DE MARÇO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL COMO "AGENTE DE DESENVOLVIMENTO" EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS CAPíTULOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123/2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DA MIC - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

PORTARIA MUNICIPAL N.º 101 DE 02 DE MARÇO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL COMO "AGENTE DE DESENVOLVIMENTO" EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS CAPíTULOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123/2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DA MIC

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Data: 02/03/2023	Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 101 DE 02 DE MARÇO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL COMO "AGENTE DE DESENVOLVIMENTO" EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS CAPíTULOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123/2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DA MIC	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

PORTARIA MUNICIPAL N.º 101 DE 02 DE MARÇO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL COMO "AGENTE DE DESENVOLVIMENTO" EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS CAPíTULOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123/2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DA MIC

Data: 02/03/2023 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 101 DE 02 DE MARÇO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL COMO "AGENTE DE DESENVOLVIMENTO" EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS CAPíTULOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123/2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DA MIC Texto: Estado de Mato Grosso MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL Ng. 101 DE 02 DE MARÇO DE 2023. QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL COMO "AGENTE DE DESENVOLVIMENTO" EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS CAPíTULOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123/2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 -A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova OlímpiaMT, no uso de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei. Resolve: Art. 10 - Designar como Agente de Desenvolvimento, nos termos do artigo 85 — A de Lei Complementar Federal no 123/2006, a Servidora Efetiva Municipal Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira, matricula n o 2070, lotada na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Art. 20 - A função básica do Agente de Desenvolvimento é promover ações concreta que vise o fortalecimento do segmento das micros e pequenas empresas a nível do território municipal tudo de conformidade com previsão das leis que regem a matéria. Art. 32 - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir desta data, revogando a Portaria ng. 205/2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, OI de março de 2023. JOSÉ ELPIDIO AES CAVALCANTE Prefeito Municipal Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT CNPJ: 03.238.920/0001-30 Forte: (65) 3332-1130/3332-1152 ww.novaolimpia.mt.gov.br

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Data: 02/03/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 101 DE 02 DE MARÇO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL COMO "AGENTE DE DESENVOLVIMENTO" EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS CAPíTULOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123/2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DA MIC