ESTADO bE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 102 DE 03 DE MARÇO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Art. 1 0 - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor (a) ADRIANA DA SILVA SANTOS, ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PUBLICOS, matricula no 328, lotada na Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Art. 20 - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 02 de marco e término em 31 de marco de 2023.

Parágrafo Único — Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, § 50, da Lei municipal no 775/2008, acrescido pela Lei municipal no 1.285/2022.

Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data de 02 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 03 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE S CAVALCANTE Prefei o Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Se etaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira        Ins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br