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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 104 DE 03 DE MARÇO DE 2023

"QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

CONSIDERANDO a Lei Municipal no 775/2018, que prevê sobre a Prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da Família;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal no 273 de dezembro de 2022 que concedeu a Licença por motivo de doença em pessoa da Família para a servidora pública municipal;

CONSIDERANDO o Requerimento protocolado pela Servidora Pública Municipal requerendo a prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da Família, nos termos da Lei Municipal no 775/2008;

RESOLVE:

Art. 1 0 - Conceder a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 1 0 de março de 2023, a servidora pública MARIZA NEVES SANDRI, matrícula 1757, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SEMECETEL), nos termos do art. 94, § 20, da Lei Municipal no 775/2008.

Art. 20 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 0 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 03 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO ES CAVALCANTE efeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br