PORTARIA MUNICIPAL N.º 106-2024, CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

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Data: 26/04/2024	Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 106-2024, CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

PORTARIA MUNICIPAL N.º 106-2024, CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Data: 03/04/2024
Número: 0106/2024
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 106-2024, CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.
Texto:

CNPJ:03.238.920$OOOt.30 Rua Wilson de Almeida, cep, 78.370-000 www.novaolimpiamt.gov.bc

00. - 3332-1130 f 3332-1152

Nova OlimpÅ¾a-MT

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

PORTARIA MUNICIPAL N. 106 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a

Lei Orgânica do Município de Nova Olimpia MT, ao Decreto Municipal n^e009/2024 e a Lei Federal n ^e14.133, de 01 de abril de 2021;

RESO LVE:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO Ng

019/2024/PMNO, CONTRATO Ng 020/2024/PMNO, CONTRATO N ^e021/2024/PMNO, CONTRATO 022/2024/PMNO, CONTRATO 023/2024/PMNO, CONTRATO

024/2024/PMNO, CONTRATO 025/2024/PMNO, CONTRATO N ^Q026/2024/PMNO, CONTRATO rg ^g027/2024/PMNO, CONTRATO 028/2024/PMNO, CONTRATO Ne 029/2024/PMNO, CONTRATO 030/2024/PMNO, CONTRATO 031/2024/PMNO, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO/CHAMADA PÚBLICA N^O001/2024/pMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e os seguintes fornecedores: ODETE DE MELO RODRIGUES, inscrito sob o CPF ng: 986,xxx.xxx-15r EDGAR REINOLDO ROHLJNG EHLE, inscrito sob o CPF n ^g:

713.xxx.xxx-34, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, inscrito sob o CPF n ^Q:

446.XXX.XXX-20, ARVITOR AMARO DE MEDEIROS, inscrito sob o CPF n ^g• 664.XXX.XXX49, EDINEUZA RODRIGUES DA SILVA, inscrito sob o CPF n^g: 571.XXX.XXX-04, ELENA MOREIRA NERY, inscrito sob o CPF ng: 406XXX.XXX-87, ADELSON AUGUSTO DA SILVA, inscrito sob o CPF ng: 020,XXX.XXX-12, JOÃO BURALI, inscrito sob 0 CPF 379.XXX.XXX15, ANIZIA JESUS DE SOUZA, inscrito sob o CPF 134.XXX.XXX-85, MARCIELY MARIA

Almeida.

- 33324130 / 3332-1152

Nova Olimpia.MT

DA SILVA, inscrito sob o CPF n ^g: 025.XXX.XXX-43, CLAUDIA MOREIRA ALVES, inscrito sob o CPF n ^g: 020.XXX.XXX-52, CAMILO MOREIRA DA SILVA, inscrito sob o CPF n ^Q: 140.XXX.XXX-49, BENEDITO MAMEDE MENDES, -inscrito sob o CPF ne: 395.xxxxxx-87Å¾ cujo o objeto: CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE

PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT

Art. I^Q- designar e nomear o servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme OI de abril 2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento

e Fiscalização do CONTRATO 019/2024/PMNO, CONTRATO N^g020/2024/PMNO,

CONTRATO Ne 021/2024/PMNO, CONTRATO 022/2024/PMNO, CONTRATO

023/2024/PMNO, CONTRATO 024/2024/PMNO, CONTRATO 025/2024/PMNO,

CONTRATO Ng 026/2024/PMNO, CONTRATO Ng 027/2024/PMNO, CONTRATO

028/2024/PMN0, CONTRATO 029/2024/PMNO, CONTRATO 030/2024/PMNO, CONTRATO N ^e031/2024/PMNO:

Designa-se:

I - Gestora do contrato: DEBORA CRISTINA FERREIRA CPF: 572.XXX.XXX-49

Il- Fiscal Titular do Contrato: TAYSA CAMPOS FONTOURA CPF: 774.XXX.XXX-53

IV- Fiscal suplente de contrato: MARIA JOSÉ RAMOS

CPP. 313.XXX.XXX-68

§ I ^QO gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação n? 14.133/2021.

§ 22 Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de

CNPJ:03.238.920Å¾0001-30 wwwnovaolimpåa.mtgov-br Rua Wilson de 06. 3332-00 3332-1152 cep. 78070-000 Nova Olimpia-MT

Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas.

Art. 2^QA responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

I ^Q- Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais.

§ 2^Q- O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular,

Arte 3 ^QResponsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências

necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. .4^Q- Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a

execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas a autoridade máxima do orgão ou unidade a que pertença.

Art. 5 ²- O servidor ora nomeado como fiscal e suplente não faz jus a

gratificação ou remuneraçãoespecial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Almeida,

wwwmovaoiimpiarnt-gov.br

Jd. - 3332-1130 3332-1152

Nova Olimpia-MT

Art.6Q - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia — MT, 03 de abril de 2024.

JOSÉ ELPIDIO MORAES CAVALCANTE PRE EITO MUNICIPAL.

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Arquivos

Data: 26/04/2024 Categoria: Sem Informação Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 106-2024, CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.