Estado de Mato Grosso PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA Gabinete do Prefeito PORTARIA MUNICIPAL NO 111 DE 08 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E AVALIACÃO

DOS DETALHAMENTOS DE DESPESAS E CUSTOS INDIRETOS DO TERMO DE PARCERIA NO 001/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITtJT0 TUPÃ.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo decreto n 0 3.100, de 30 de junho de 1999, no que concerne à formação de Comissão de Avaliação do Termo de Parceria no 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1 0 Sem prejuízo das disposições contidas no art. 15-B, da Lei Federal no 9.790, de 23 de março de 1999, fica instituída e nomeada a Comissão Especial de Análise e Avaliação dos Detalhamentos de Despesas e Custos Indiretos, referentes à execução do Termo de Parceria no 001/2023, firmado entre o Município de Nova Olímpia/MT e a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã.

Art. 20 A Comissão Especial instituída por esta portaria tem por finalidade analisar e avaliar a regularidade dos detalhamentos de despesas, a clareza e objetividade da documentação comprobatória anexada, bem como a suficiência da comprovação do cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, determinadas pela legislação.

Art. 30 Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Análise e Avaliação de que trata o art. 1 0 desta PORTARIA, os seguintes membros:

1- ROBSON DA SILVA OLIVEIRA - Presidente;

11 - HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA - Membro; 111- ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES - Membro;

IV - GRAZIELE ZANINI - Membro da Organização Civil Instituto Tupã.

Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 08 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIOES CAVALCANTE

P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-s e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secr aria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artl s

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br