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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 124 DE 17 DE MARÇO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Nomear para ocupar 0 CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE, de acordo com a Lei n. 0 013 de março de 2008, 0 Senhor HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA, residente e domiciliado em Nova Olímpia - MT.

Art. 20 - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo o servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 30 - A remuneração do servidor ora nomeado, será em nível de Secretário Adjunto, Símbolo DAS 02, em consonância com a Lei Municipal 775/2008 de 13 de fevereiro de 2008, Anexo XXII e suas alterações posteriores.

Art. 40 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia — MT, 17 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO E MORAES CAVALCANTE

P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S retaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira M Ins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br