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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 125 DE 17 DE MARÇO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Art. I O - Nomear a Senhora EDILSA MARIA PEIXOTO para ocupar 0 cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, de acordo com a Lei n. 775/2008.

Parágrafo único — A remuneração da servidora ora nomeada será em consonância com o cargo em comissão Símbolo DAS-03, de acordo com a lei complementar municipal no 070 de 28 maio de 2020.

Art. 20 - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia — MT, 17 de março de 2023.

JOSÉ ELPID DE ORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S retaria e Afixado no lugar de costume

Weber leira              Ins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br