ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

PORTARIA MUNICIPAL N. g 132 DE 29 DE MARÇO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVEN DO

Designar o servidor para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N O 011/2023/PMNO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo n e 036/2023 do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1 2 -. Designar o (a) servidor (a) NATHAN RENÊ AZEVEDO , matrícula 0001003682 e CPF n e 704.249.051-75, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato n e 011/2023/PMNO Adesão a ata de registro de Preço n e 007/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA inscrita sob o CNPJ_ 14.728.004/0001-03, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DO DIREITO DE USO DE LICENÇA, IMPLANTAÇÃO, APLICAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM COM SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE WEB SITE, WEB EMAIL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CARTA DE SERVIÇOS E PORTAL DE OUVIDORIA ONLINE, ATENDENDO A LEI 131/2009, LEI 12.517/2011, LEI 13.460/2017, LEI 13.709/2018, LEI DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS LEGISLATURAS VIGENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA DE NOVA OLíMPlA-MT .

Art.22 - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.3Q Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TESTEMUNHA:

WEBER VIEIRA MARTINS

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 29 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO D       AES CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração