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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N. 0 137 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. "

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO a discricionariedade do Poder Executivo Municipal, com previsão na Lei Municipal no I .286 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre a composição dos Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação;

RESOLVE:

Art. 1 0 - Revogar a Portaria Municipal no 236 de 22 de setembro de 2022, que nomeia 0 Senhor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, matricula no 3734, à função de Membro Permanente de Licitação, nos termos da Lei Municipal no 1.286 de 06 de julho de 2022.

Art. 20 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia — MT, 03 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDI E MORAES CAVALCANTE

REFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Se etaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira M ins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br